Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

Caso um Tenente-Coronel da PMERJ seja considerado indigno do oficialato em razão de desvio de conduta de natureza grave, quem possui a competência constitucional de retirar-lhe a patente por decisão definitiva?

A O Secretário de Estado de Casa Civil. B O Tribunal de Justiça ou Tribunal Militar competente, por meio de processo específico. C A Corregedoria Interna da Polícia Militar de forma unilateral. D O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por portaria. E A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.