Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

A respeito da aplicação dos adicionais por atividades penosas, insalubres ou perigosas (Artigo 92), assinale a alternativa que indica uma característica correta desse direito na ótica constitucional:

A Trata-se de vantagem que visa compensar pecuniariamente as condições adversas e arriscadas da rotina militar. B É um benefício pago apenas se o militar não registrar faltas justificadas no ano. C Só pode ser concedido aos militares que atuam na administração interna dos quartéis. D É reajustado mensalmente de acordo com a variação do salário mínimo nacional. E É de livre renúncia por parte do militar em troca de promoções automáticas.