Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

Considere o texto constitucional do Artigo 91. O Governador do Estado confere as patentes dos oficiais. Caso o cargo de Governador esteja vago e assuma o Presidente da ALERJ temporariamente, este último:

A Fica proibido de assinar cartas de patente até novas eleições. B Poderá conferir as patentes no exercício da chefia do Poder Executivo. C Deve delegar a função ao oficial praça mais antigo da corporação. D Terá que submeter os nomes ao Senado Federal para homologação. E Passa a ser automaticamente o Comandante-Geral da PMERJ por tempo vitalício.