Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

0 questões respondidas

0% de acertos

Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

Considerando que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro confere ao Governador a prerrogativa de assinar as patentes dos oficiais (Art. 91), assinale a alternativa que indica o ato administrativo formal utilizado para a concessão original do posto de Segundo-Tenente após a conclusão da Escola de Oficiais:

A Portaria de designação temporária do Diretor de Ensino. B Carta de Patente, expedida pela autoridade máxima do Poder Executivo estadual. C Contrato de trabalho por prazo indeterminado visado pelo Ministério do Trabalho. D Certidão de homologação expedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça. E Resolução conjunta das comissões de segurança pública da ALERJ.