Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

No Rio de Janeiro, se um oficial militar estadual for submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça ou Tribunal Militar e for declarado indigno do oficialato, qual será a consequência imediata em relação ao seu posto e patente?

A Ele será rebaixado automaticamente à graduação de Soldado, permanecendo na ativa. B Ele perderá o posto e a patente, sendo excluído dos quadros da corporação. C Ele será suspenso das funções por no máximo 90 dias, retornando ao comando depois. D Ele passará a exercer funções de assessoria parlamentar na ALERJ sem perda de direitos. E Ele terá sua farda trocada por trajes civis, mas manterá o direito ao uso dos títulos honoríficos.