Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

Considere que um bombeiro militar do Rio de Janeiro faleceu em decorrência de um acidente durante o resgate em um soterramento. O amparo financeiro destinado à sua família é garantido pela Pensão Militar (Art. 93). Esse benefício:

A Será pago integralmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) federal. B É disciplinado por lei específica do Estado do Rio de Janeiro, garantindo a subsistência de seus pensionistas habilitados. C Corresponde a um salário mínimo nacional fixo, independentemente do posto do falecido. D Depende de comprovação de que a família não possui bens imóveis em seu nome. E É extinto caso a viúva ou viúvo consiga um emprego com carteira assinada.