Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Organização, Efetivo e Estrutura das Polícias Militares

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Decreto-Lei nº 667/1969

A Retificação nº 01, publicada no DOERJ nº 107 de 14 de junho de 2023, promoveu ajustes formais e textuais na aplicação de normas das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro. Qual o principal objetivo desse tipo de retificação no âmbito normativo oficial?

A Extinguir os postos de Coronel e Major de forma definitiva de todas as forças do país. B Corrigir incorreções, lacunas ou erros materiais de publicações anteriores, garantindo a exatidão jurídica do texto legal. C Revogar a Constituição Federal de 1988 no território do estado. D Privatizar as funções de policiamento ostensivo e repassá-las a ONGs internacionais. E Permitir o ingresso de civis no oficialato sem a necessidade de concurso de provas.