Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Organização, Efetivo e Estrutura das Polícias Militares

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Decreto-Lei nº 667/1969

Considerando as regras de promoção dispostas entre os artigos 9º e 12 do Decreto-Lei nº 667/1969, o princípio fundamental que rege o fluxo de carreira e a ascensão dos militares busca garantir:

A A promoção baseada única e exclusivamente na indicação por critérios político-partidários. B O equilíbrio, a renovação dos quadros e o estímulo profissional através dos critérios de antiguidade e merecimento. C A promoção automática de todos os soldados ao posto de Coronel após 5 anos de serviço prestado. D A ascensão funcional regulada de forma idêntica à dos servidores do regime jurídico puramente civil. E A extinção das patentes sempre que houver mudança no partido que comanda o Governo do Estado.