Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Organização, Efetivo e Estrutura das Polícias Militares

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Decreto-Lei nº 667/1969

O art. 8º do Decreto-Lei nº 667/1969 deixa claro que os integrantes das Polícias Militares possuem obrigações e deveres vinculados à segurança pública. No que se refere ao "pessoal da ativa", os alunos de órgãos de formação de policiais-militares são classificados como:

A Civis temporariamente vinculados ao serviço público. B Integrantes da reserva remunerada em estágio probatório. C Policiais-militares da ativa, sujeitos à hierarquia e disciplina militares. D Prestadores de serviço voluntário e sem vínculo jurídico-militar. E Integrantes da categoria de pessoal reformado em transição funcional.