Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Organização, Efetivo e Estrutura das Polícias Militares

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Decreto-Lei nº 667/1969

O Capítulo III fixa os pilares que garantem o controle e a estrutura das corporações. À luz desse trecho legal, a subordinação hierárquica militar baseia-se na precedência profissional e administrativa:

A Definida unicamente pela idade biológica do militar mais velho. B Estabelecida pela antiguidade nos postos ou graduações, ou por atos de bravura. C Determinada pela ordem alfabética dos nomes dos oficiais. D Fixada pelo nível de escolaridade civil anterior ao ingresso na corporação. E Estipulada pelo total de bens patrimoniais declarados pelo militar.