Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Organização, Efetivo e Estrutura das Polícias Militares

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Decreto-Lei nº 667/1969

O Capítulo VII (Art. 22) ressalta o papel das Polícias Militares na preservação da ordem pública. O conceito de "policiamento ostensivo", característico da atuação das PMs, pressupõe:

A A investigação sigilosa e de inteligência de crimes puramente financeiros após a sua ocorrência. B A atuação preventiva fardada, com o intuito de desencorajar a prática de infrações e dar visibilidade à segurança pública. C O julgamento sumário de cidadãos flagrados cometendo infrações de trânsito em rodovias federais. D A fiscalização estrita do recolhimento de impostos e tributos estaduais. E A segurança e escolta exclusiva de chefes de Estado estrangeiros em território internacional.