Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Polícia Militar. O Estatuto define a hierarquia militar como:

A O poder de punir disciplinarmente os subordinados que cometerem transgressões. B A rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos e normas. C A ordenação da autoridade em diferentes níveis dentro da estrutura da Polícia Militar. D O tempo absoluto de efetivo serviço prestado à Corporação. E A faculdade de exercer o comando de unidades operacionais em situação de emergência.