Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

O Conselho de Disciplina é o processo administrativo disciplinar destinado a julgar a incapacidade de permanecer no serviço ativo ou na inatividade de qual segmento da PMERJ?

A Dos Oficiais Superiores e Intermediários. B Das Praças com estabilidade assegurada. C Apenas dos Aspirantes-a-Oficial. D De todos os policiais-militares, independentemente do posto ou graduação. E Apenas dos civis contratados temporariamente.