Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

Como o Estatuto conceitua a situação jurídica de "Agregação" do policial-militar?

A O afastamento definitivo da corporação com perda de posto e patente. B A situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. C A punição disciplinar que consiste no recolhimento do militar ao xadrez por até 30 dias. D O retorno do militar inativo para o serviço ativo em caso de mobilização. E A licença remunerada concedida para aperfeiçoamento acadêmico no exterior.