Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

Uma das hipóteses para a transferência compulsória (ex officio) do policial-militar para a reserva remunerada ocorre quando o militar:

A For aprovado em concurso público para cargo técnico de nível superior. B Completa 5 anos de casado com certidão averbada na PMERJ. C Atingir a idade-limite estabelecida em lei para o seu posto ou graduação. D For elogiado publicamente por 3 anos consecutivos. E Solicitar licença para tratar de interesses particulares por 6 meses.