Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

Assinale a alternativa que apresenta uma causa legal de Reforma ex officio do policial-militar:

A Condenação judicial a pena privativa de liberdade de 30 dias. B Ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar. C Conclusão do tempo mínimo de 10 anos de efetivo serviço. D Matrícula em curso de pós-graduação em universidade pública. E Mudança do Estado do Rio de Janeiro para outro país.