Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

Caso um policial-militar necessite de licença para tratamento de saúde de pessoa da família por período superior ao limite legal contínuo (6 meses), qual será a sua situação funcional?

Será demitido por abandono de cargo.

Será agregado, com prejuízo para a contagem de tempo de serviço e promoção por antiguidade após o limite legal.

Terá a licença convertida em férias compulsórias para o resto da vida.

Passará automaticamente à situação de reformado por invalidez.

Será promovido por ressarcimento de preterição.