Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Lei Estadual nº 443/1981

A transferência a pedido do policial-militar para a Reserva Remunerada pode ser SUSTADA ou suspensa temporariamente em qual das seguintes circunstâncias excepcionais?

Durante o período de festividades do Carnaval ou Ano Novo.

Quando estiver vigente o estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização nacional.

Enquanto o militar estiver realizando curso de graduação em direito.

Se houver falta de contingente para escalas de trânsito em finais de semana.

Por pedido informal de associação de moradores local.