Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: PMERJ CH QOA 2021 - Q78

NÃO é considerada uma situação que determina a agregação do policial militar ao referido quadro, quando:

For posto à disposição exclusiva de outra Corporação para ocupar cargo policial militar ou considerado de natureza policial militar.

O órgão competente para formalizar o respectivo processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do policial militar para a reserva remunerada.

Haver ultrapassado seis meses, contínuos ou não, de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP).

Ter passado à disposição de qualquer Ministério, de órgãos do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Territórios ou do Distrito Federal, para exercer função de natureza civil.

Alternativa inexistente no caderno de prova.