Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Papirar - Questão inédita

No regime estatutário da PMERJ, a condição de policial militar envolve sujeição especial aos princípios da:

Hierarquia e disciplina.

Autonomia privada e informalidade.

Paridade sindical e negociação coletiva.

Conveniência pessoal e liberdade contratual.

Igualdade absoluta de comando e ausência de subordinação.