Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

A

A punição disciplinar pode ser aplicada livremente, sem observância de procedimento.

B

A hierarquia militar elimina qualquer garantia administrativa do acusado.

C

Toda transgressão disciplinar é, automaticamente, crime militar.

D

A apuração disciplinar deve observar o regime administrativo aplicável e as garantias pertinentes.

E

O regime disciplinar é composto apenas por recomendações informais.