Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: IBADE - PMERJ CFO 2019 - Prova W - Q58

No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.

A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa; inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.

É privativa de brasileiro nato e naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é uma instituição temporária, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destinada à manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Os integrantes da Polícia Militar, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria de servidores do Estado e são denominados policiais-civis.

O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a atividade investigativa.