Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Papirar - Questão inédita

Militar estadual praticou conduta que viola dever funcional e disciplina interna, mas que, pelas circunstâncias, não constitui crime militar. Nesse caso, a conduta pode caracterizar:

Ato de improbidade obrigatoriamente.

Crime militar em qualquer hipótese.

Contravenção penal comum automaticamente.

Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Transgressão disciplinar.