De acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Arresto e Medidas Assecuratórias
Arresto e demais medidas assecuratórias no processo penal militar.
Arresto e demais medidas assecuratórias no processo penal militar.
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
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