Questões sobre Fundamentos do Direito Administrativo

A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristianópolis (GO) teria implementado, durante a pandemia de Covid-19, programa de distribuição de cestas básicas ou kits de gêneros alimentícios...

O conceito de Administração Pública possui vários sentidos, sendo correto afirmar que:

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

O Direito Administrativo brasileiro é marcado por prerrogativas e sujeições da Administração Pública, formando um regime jurídico próprio. Esse regime jurídico administrativo tem como pilares, tradicionalmente:

O Direito Administrativo tem sofrido profundas transformações nos últimos anos, sendo possível destacar, exemplificativamente, algumas mutações e tendências. Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma des...

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, a evolução do Direito Administrativo confunde-se com a própria evolução da concepção do Estado, razão pela qual é possível apontar, para fins didáticos, três momentos...