Questões sobre Parcerias Público-Privadas

A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria público-privada, com a sociedade empresária Delta....

O Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada. Interessada em participar do referido processo licitatório, a entidade privada Alfa, por mei...

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público- privada no âmbito da administração pública. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

As chamadas “parcerias público-privadas” (PPPs), cujo regime jurídico no Brasil encontra respaldo na Lei n.º 11.079/2004, apresentam-se como importante forma de mobilização de capitais privados para a geração e operação...

Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004. I - As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusi...

Tendo como referência a legislação aplicável ao regime de concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

Considere a afirmação: “A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública.” Assinale o julgamento correto.

Acerca da contratação de parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 11.079/04, que trata das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

Sobre as parcerias público-privadas, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é correto afirmar que:

O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o objetivo de atender promessas de campanhas quanto à implementação de políticas públicas de grande magnitude, um parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias pú...