Questões sobre Princípios do Direito Administrativo

Um administrador do Ipea apresentou projeto de pesquisa para aperfeiçoar a prestação do serviço público. No início do seu trabalho, foi confrontado com a existência de princípios aplicáveis à Administração Pública muitos...

A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Alfa foi alterada pela Assembleia Legislativa, de maneira que foi inserido um artigo dispondo que é vedado ao servidor público ocupante de cargo efetivo ou comissionado servir so...

Sobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, foi editada com vistas a coibir a prática do nepotismo na Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A respeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, assinale a alternativa correta.

No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:

Os princípios administrativos podem ser utilizados para fins de controle de constitucionalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, sendo o que se observa na alternativa a seguir:

Os princípios constitucionais do direito administrativo:

Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspirador de condutas administrativas, no qu...

Dentre os princípios que regem a Administração no arcabouço jurídico, há o Princípio da Autotutela, também conhecido como Poder da Autotutela. A respeito dele, é correto afirmar que:

Como medida de transparência administrativa está o ato de divulgar o vencimento bruto e as vantagens pecuniárias de servidores públicos. Essa medida se integra ao princípio da:

João, policial militar, foi convocado para fazer o policiamento ostensivo durante a inauguração de uma obra realizada no Município Alfa, com a presença do prefeito da cidade e do governador do estado. Ao se apresentar pa...

A Administração Pública divulgou, em seu portal oficial, informações sobre contratos, despesas e remuneração de servidores, observadas as hipóteses legais de sigilo. A medida concretiza principalmente o princípio da:

Em relação ao princípio administrativo da publicidade, assinale a opção correta:

O princípio administrativo da publicidade pressupõe:

São princípios administrativos implícitos:

Como medida a transparência administrativa está ato de divulgar o vencimento bruto e vantagens pecuniárias de servidores públicos. Essa medida se integra ao princípio da:

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação de precatórios. O fragmento menci...

Quanto aos PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESPÉCIE, após considerar as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I – O princípio da continuidade está umbilicalmente ligado à prestação de serviços públicos,...