Questões sobre Crimes contra as Relações de Consumo

Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

Nos termos do Estatuto do Torcedor, funcionário público que fornece ingresso para evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete pratica:

Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) possuem modalidade culposa.

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime:

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho. Nessa...

A respeito da legislação penal extravagante brasileira, assinale a opção correta.