Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Questões sobre Penas Restritivas de Direitos
Penas restritivas de direitos no Código Penal.
De acordo com o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção que NÃO representa uma pena restritiva de direito.
Ver questão e alternativas →Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) são penas restritivas de direito, EXCETO:
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