Questões sobre Concessões, Permissões e Autorizações de Serviços Públicos

Com base em legislação estadual dos anos 1990, o Estado Alfa delegou, sem prévia licitação e por meio de simples credenciamento, a prestação de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros a parti...

No ano de 2025, a criação de um novo aeroporto no Estado Y acarretou queda acentuada na demanda operacional de outro aeroporto, localizado no mesmo Estado, cuja exploração havia sido concedida à iniciativa privada em 201...

Na interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, considerando a defin...

Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e d...

Tendo em conta a prestação indireta de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. Os contratos decorrentes de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública deverão ter prazo de duração...

É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade:

Considere a afirmação: “Enquanto perdurar o contrato, a concessionária poderá livremente dispor dos seus direitos e negociar suas obrigações mediante a outorga de subconcessão.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “O edital relativo a licitação para celebração de contrato de concessão poderá contemplar a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento das propostas, assim como ocorre em licitações de...

Considere a afirmação: “Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.” Assinale o julgamento correto.

Com relação à concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir. I - As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para a utilização do serviço são consideradas essenciais. II - A Lei...

Com relação aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é modalidade de extinção de concessão denominada:

De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, de acordo com o que prevê a Lei nº 8.987/1995.