Considere a afirmação: “Aos processos administrativos que envolvam, conjuntamente, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo não se aplica a decisão coordenada.” Assinale o julgamento correto.
Ver questão e alternativas →Questões sobre Processo Administrativo
Princípios, garantias, fases, motivação, contraditório, ampla defesa, formalismo moderado, duração razoável e demais regras do processo administrativo. 8. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.1. Conceito e fontes normativas; 8.2. Processo ou procedimento; 8.3. Princípios do processo administrativo. 8.3.1. Princípio do devido processo legal; 8.3.2. Princípio do contraditório; 8.3.3. Princípio da ampla defesa; 8.3.4. Princípio da oficialidade; 8.3.5. Princípio do formalismo moderado; 8.3.6. Princípio da verdade real ou material; 8.3.7. Princípio da publicidade; 8.3.8. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade; 8.3.9. Princípio da duração razoável do processo; 8.3.10. Princípio da motivação; 8.3.11. Princípio da gratuidade; 8.3.12. Princípio da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé; 8.3.13. Princípio da participação; 8.3.14. Outros princípios: autotutela, recorribilidade e eficiência; 8.4. Fases do processo administrativo; 8.5. Decadência administrativa; 8.6. Preclusão e “coisa julgada”; 8.7. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 9. AGENTES PÚBLICOS: 9.1. Conceito; 9.2. Espécies. 9.2.1. Agentes públicos de direito (agentes políticos, servidores públicos, particulares em colaboração) e Agentes públicos de fato.
Considere a afirmação: “Os processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regime de prioridade, em qualquer instância administrativa.” Assinale o julgamen...
Ver questão e alternativas →Considere a afirmação: “Para os efeitos do processo administrativo, são capazes perante a administração pública, além dos maiores de idade, os menores de dezoito anos em exercício de emprego público efetivo e com idade a...
Ver questão e alternativas →Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada, pretende interpor recurso administrativo contra decisão proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento do in...
Ver questão e alternativas →No que concerne à Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →Considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Sobre a Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Em relação ao processo administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta:
Ver questão e alternativas →Sobre a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, pode-se afirmar que:
Ver questão e alternativas →Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Em relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei 9.784/99, é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →De acordo com a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →Com relação ao processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →A Lei nº 9.784/1999 regula o Processo Administrativo Federal. De acordo com a referida legislação, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 é de fundamental importância para a Administração Naval, uma vez que ela estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A...
Ver questão e alternativas →Acerca da lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Ver questão e alternativas →Tendo como referência as regras acerca do processo administrativo dispostas na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta:
Ver questão e alternativas →Assinale a opção correta relativamente aos recursos administrativos e aos meios de provocar o controle exercido pela administração pública:
Ver questão e alternativas →Acerca das regras do processo administrativo dispostas na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta:
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