Questões sobre Segurança Pública

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições constitucionais, a:

Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), o rol dos órgãos encarregados da segurança pública dispostos nos incisos do artigo 144 da Constituição Federal é considerado:

O Artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Esse múnus constitucional é exercido para a preservação de quais valores fundamentais?

As patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados são conferidas por qual autoridade, nos termos da Constituição Federal?

Um bombeiro militar da ativa, contando com 12 anos de tempo de serviço, candidata-se a Deputado Estadual e é eleito. No ato da diplomação, o que ocorrerá com sua situação funcional na corporação?

Determinado policial militar, com 5 anos de efetivo serviço na ativa, resolve se candidatar ao cargo de Vereador no seu município. Segundo as regras constitucionais aplicáveis aos militares estaduais, ele deverá:

Um oficial da Polícia Militar do Estado "X" cometeu uma falta gravíssima. Para que ele perca o seu posto e a sua patente, de acordo com o texto constitucional, é necessário:

O sargento de uma Polícia Militar estadual decide criar um sindicato para lutar por melhorias salariais na categoria e, posteriormente, deflagrar uma greve. À luz do Artigo 42 da Constituição Federal, a conduta do milita...

Com base nas disposições do Artigo 42 da Constituição Federal de 1988, os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares são classificados juridicamente como:

Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas coercitivas abaixo poderá ser tomada durante o Estado de Defesa?

Sobre segurança pública, é correto afirmar que:

À luz das normas constitucionais sobre Segurança Pública da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da...

Observando o que a Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo. I. Apenas a Constituição Federal pode disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis...

Instaurou-se um grande debate entre organizações da sociedade civil organizada em relação aos agentes responsáveis pela educação de trânsito no âmbito dos estados, incluindo o ente federativo ao qual deveriam estar vincu...

Durante operação policial, discutiu-se a atribuição constitucional das polícias militares. Um dos agentes afirmou que a Polícia Militar exerce, em regra, policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. A afirmação...

De acordo com o art. 144 da CRFB/88, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos s...