Questões de Direitos Humanos

Sobre a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984), considere as seguintes afirmativas: 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a prescritibilidade da repar...

O direito à liberdade, previsto como direito fundamental no caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, está presente também no Estatuto da Criança e do Ad...

Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, há vários representantes de órgãos públicos e também representantes da sociedade civil. Sobre a represent...

Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Express...

A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio, em seu artigo primeiro dispõe que tal crime é cometido por quem tenha a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico,...

A Agenda 2030 é um plano de ação global que tem a intenção de erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas geraçõe...

Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humanos e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores V...

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É dever de todos...

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acerca das disposições do Estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição...

O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite de suas respectivas competências, instrumentos específicos para o...

A lei conhecida como “Lei Maria da Penha” possui quarenta e seis artigos e entrou em vigor no ano de 2006. Sobre as disposições que compõem o Título I da referida lei, levando em consideração o que dispõe as suas “Dispos...

O art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, dispõe que “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir...

Considerando o Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças (Decreto 5.071/2004), assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei nº 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação racial, assinale a alternativa correta.

Para efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinale a alternativa correta.

A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder

A Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura

Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.

Considerando o Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, adotado pela ONU, através da Resolução nº 34/169, assinale a alternativa correta.

Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é