Questões sobre Escuta Especializada e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, assinale a afirmativa correta sobre os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

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O delegado titular da 5ª DP instaura inquérito policial para apurar o crime de estupro de vulnerável, em que figura como vítima a criança Bárbara, de 10 anos, sendo o suposto autor do fato o seu padrasto, André. Por ente...

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No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei nº 13.431/17:

Nos termos da Lei n.º 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:

O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal:

Gael, criança com 10 anos de idade, foi vítima de bullying, praticado em ambiente escolar, pela professora que ministrava as aulas em escola pública, por ser pessoa com transtorno do espectro autista. Após o conhecimento...