Questões de Código Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que apresenta a descrição de conduta que pode ser tipificada como apropriação indébita.

No direito penal comum vigora o princípio da retroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a possibilidade de aplicação retroativa de lei posterior ao fato, desde que mais benéfica ao agente. De acordo com o Código...

São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXCETO:

Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.

Marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar.

Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação, apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador falsa. Considerando que houve falsificação de document...

De acordo com entendimento atual constante em Enunciado de Súmula do STM, a caracterização do crime de insubmissão, tipificado no art. 183 do Código Penal Militar, ocorre quando:

Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a:

O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contr...

Acerca do livramento condicional, previsto no Código Penal Militar, um dos requisitos para sua concessão é que o condenado, se primário, tenha cumprido:

Assinale a opção que NÃO corresponde a um Crime Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, previsto no Código Penal Militar.

De acordo com o Código Penal Militar, no tocante ao Título "Dos Crimes Contra o Patrimônio", assinale a opção que apresenta o tipo penal que admite a modalidade culposa.

analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense. I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos. II - N...

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que:

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de:

Assinale a opção que NÃO corresponde a tipo penal previsto no Código Penal Militar.

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Da Insubordinação", a conduta de "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulament...

Assinale a opção que apresenta corretamente um entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar.

A respeito dos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a opção correta.