Questões sobre Estatuto PMERJ

Dentre os deveres policiais-militares estabelecidos no Artigo 31 do Estatuto, destaca-se a obrigação de:

Como o Estatuto dos Policiais Militares (Lei 443/1981) conceitua a "Disciplina"?

A precedência entre policiais-militares da ativa, de mesmo posto ou graduação, é determinada primariamente por qual critério legal?

No tocante às categorias de policiais-militares, o Estatuto prevê a existência das "Praças Especiais". Quais das alternativas a seguir identificam corretamente esses militares?

A respeito das graduações das Praças na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Estatuto estabelece que a graduação é:

No âmbito da estrutura hierárquica da PMERJ, assinale a alternativa que apresenta a correta definição para "Posto", segundo o Estatuto:

A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Polícia Militar. O Estatuto define a hierarquia militar como:

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) é qualificada pelo seu Estatuto como uma instituição permanente. Segundo o texto legal, a PMERJ é considerada força auxiliar e reserva de qual órgão?

De acordo com o Art. 1º da Lei Estadual nº 443/1981, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro é o conjunto de discriminações e garantias das obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policia...

André é policial militar do Estado do Rio de Janeiro e realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na...

O Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais militares e simbolizam a autoridade policial...

Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-m...

João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando...

No âmbito da carreira policial-militar, promoção, precedência e tempo de serviço são institutos relevantes para a organização dos quadros e evolução funcional. A precedência hierárquica, em regra:

Policial militar que se julgue prejudicado por ato administrativo praticado por superior hierárquico pretende formular pedido de reconsideração ou recurso na esfera administrativa. À luz da disciplina estatutária, é corr...

De acordo com a lógica estatutária militar, a carreira policial-militar é estruturada com base em graus hierárquicos e desenvolvida conforme regras próprias de ingresso, promoção e permanência na Corporação. Nesse contex...

Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento....

Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de impugnar atos administrativo...

Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar:

No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.