Questões de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Conforme CPM, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de înfluir emjuiz, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, na Justiça Militar,...

O policial militar reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por Junta Superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser transferido para a reserva rem...

Segundo o disposto no Decreto n.º 1.320 de 20 de junho de 1977 (R-16), Movimentação é a denominação genérica do ato administrativo que atribui ao policial militar, cargo, situação, OPM, fração de OPM. Com base nesta asse...

Sobre a Licença Especial é INCORRETO afirmar que:

O comparecimento fardado de policiais militares em manifestações de caráter político-partidário:

Sobre o licenciamento do serviço ativo, é CORRETO afirmar que:

O art. 48 da lei nº 443/81 (Estatuto) que enumera os direitos dos policiais militares assim dispõe: "Art. 48 São direitos dos policials militares: (...) IV-nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulam...

Sobre a passagem do policial militar à situação de inatividade mediante REFORMA, CORRETO afirmar que:

Atendidas as devidas condições, o militar alistável é elegível. Sobre esta assertiva é CORRETO afirmar que:

A Assembleia Legislativa estadual, por proposta do executivo, pode promover certas alterações na legislação estatutária dos servidores estaduais. A alteração das normas que cuidam da convocação obrigatória do militar est...

Com relação ao ato administrativo de movimentação, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a competência para movimentação de policiais militares e considerando as seguintes afirmativas, assinale a resposta CORRETA: I. Ao Governador do Estado compete a movimentação de Oficiais e Praças PM para servirem f...