Questões de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Sobre direitos e deveres dos policiais militares, marque a alternativa CORRETA:

No âmbito da legislação estatutária da PMERJ, o Estatuto dos Policiais Militares regula, entre outros aspectos:

A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o consequente desligamento da organização policial militar a que estiver vinculado o policial militar, decorre dos seguinte motivos, EXCETO:

Sobre a remuneração dos policiais militares, É CORRETO afirmar:

No mesmo grau hierárquico, a precedência entre policiais militares da ativa garante a sua posição na escala hierárquica. Sobre a precedência, É CORRETO afirmar:

Segundo o Decreto-Lei nº 667/69 alterado pela Lei Federal nº 13.954/19, o Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deve ser regulado por lei específica do ente federativ...

O retorno ao serviço ativo dos policiais militares da reserva remunerada poderá ser realizado:

Ao policial militar julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo em consequência de ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente...

O tempo de efetivo serviço tem sua contagem interrompida em decorrência da seguinte situação:

A Carta Magna de nosso país elenca diversos direitos coletivos aos trabalhadores urbanos e rurais. Na PMERJ, a relação entre a administração e os administrados (policiais militares) é regulada pela Lei nº 443/81 (Estatut...

Sobre a situação em que o policial militar figura como EXCEDENTE em seu quadro, É CORRETO afirmar que:

A movimentação é atividade administrativa que se realiza para atender à necessidade do serviço e, quando possível, os interesses individuais dos policiais militares e tem por fim, EXCETO:

NÃO é considerada uma situação que determina a agregação do policial militar ao referido quadro, quando:

Com relação ao crime militar de DESRESPEITO A SUPERIOR da parte especial do CPM, assinale a alternativa CORREТА:

Assinale a alternativa CORRETA: Não será considerado delito militar contra pessoa:

O Major PM Pélvio quando de serviço no quartel, subtraiu o cartão magnético e a senha bancária da vítima, também policial militar, e também de serviço, no interior da caserna. Sobre o ocorrido, marquea alternativa CORRET...

De acordo com o CPM, prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxilio destinado a tornar seguro o proveito do crime, trata-se crime militar. Conforme o texto, assinale a alternativa CORRETА:

O Soldado Afrânio, regularmente escalado para ficar de prontidão em viatura de socorro dentro do quartel, ausentou-se antes do término do turno de serviço, sem comunicar à autoridade militar superior. Sobre o ocorrido, é...

Entre os crimes contra a administração militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de PECULATO, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de:

O Tenente Coronel PM Tício, quando soube que seu filho, o Cabo PM Rúbio cometeu uma infração penal militar, o ajudou a se esconder da ação da autoridade competente. Diante do fato, marquea alterativa CORRETA: