Questões de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Policial militar que se julgue prejudicado por ato administrativo praticado por superior hierárquico pretende formular pedido de reconsideração ou recurso na esfera administrativa. À luz da disciplina estatutária, é corr...

De acordo com a lógica estatutária militar, a carreira policial-militar é estruturada com base em graus hierárquicos e desenvolvida conforme regras próprias de ingresso, promoção e permanência na Corporação. Nesse contex...

Jonas, policial militar no estado Alfa, foi instado pelo seu superior a proceder à leitura da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territ...

Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento....

Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de impugnar atos administrativo...

Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar:

No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.

O conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato pertence ao conceito de:

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de...

André, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na Re...

O Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais militares e simbolizam a autoridade policial...

João, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado em batalhão situado no Município do Rio de Janeiro, deseja se afastar totalmente do serviço, por determinado período de tempo, e se mudar para a região serrana d...

No âmbito da movimentação de policiais militares, é CORRETO afirmar que:

A precedência hierárquica entre policiais militares tem relevância porque:

Sobre remuneração e proteção social dos militares estaduais, marque a alternativa INCORRETA:

Em matéria de regime disciplinar da PMERJ, marque a alternativa CORRETA:

No regime estatutário da PMERJ, a condição de policial militar envolve sujeição especial aos princípios da:

A movimentação de policial militar no âmbito da Corporação deve ter como finalidade principal:

Sobre promoção, carreira, precedência e tempo de serviço na PMERJ, marque a alternativa CORRETA:

Em relação às licenças e afastamentos no regime jurídico da PMERJ, marque a alternativa INCORRETA: