Questões de Legislação do CBMERJ

A Lei nº 9.537/2021 exclui determinadas verbas de caráter indenizatório da base de cálculo da contribuição para pensões militares e inatividade. Assinale a alternativa que apresenta parcelas expressamente tratadas como i...

Considerando os princípios de custeio do SPSMERJ previstos na Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta sobre a contribuição obrigatória.

Um bombeiro militar reformado, em idade avançada e com grave enfermidade, requer o cancelamento do desconto relativo à contribuição para o SPSMERJ, alegando que já se encontra na inatividade. À luz da Lei nº 9.537/2021,...

A Lei nº 9.537/2021 estabelece princípios básicos para o SPSMERJ. Em relação ao princípio da simetria, assinale a alternativa que corresponde ao texto legal.

Nos termos da Lei nº 9.537/2021, o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ) possui conceito próprio. A respeito desse conceito legal, assinale a alternativa correta.

O bombeiro-militar que por sua atuação se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções de bombeiro-militar, a ele inerentes, será afastado do cargo. Em consonância com a Lei no 880,...

Em consonância com a Lei no 880, de 25 de julho de 1985, são manifestações essenciais do valor de bombeiro-militar, EXCETO:

Em consonância com a Lei no 880, de 25 de julho de 1985, os Aspirantes a Oficial BM e os Alunos-Oficiais BM são denominados:

Em consonância com a Lei no 880, de 25 de julho de 1985, analise as afirmativas abaixo. I - A hierarquia e a disciplina são a base institucional do CBERJ. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico....

Em consonância com a Lei no 880, de 25 de julho de 1985, os integrantes do CBERJ, em razão de sua destinação constitucional e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de:

Diante de uma ordem de superior que seja manifestamente ilegal, e coloque a vida de civis em risco iminente, o bombeiro militar subordinado:

Um bombeiro militar, de folga e em trajes civis, presencia um grave acidente com vítimas. De acordo com o Estatuto dos Bombeiros Militares, a conduta esperada, em relação às suas prerrogativas e seus deveres, é que ele:

O distintivo dourado representado na figura, utilizado no uniforme do Corpo de Bombeiros Militar, identifica o posto de