Questões de Código Penal Militar

Militar iniciou execução de crime, mas voluntariamente desistiu de prosseguir, impedindo que o resultado ocorresse. Nessa hipótese, em regra, responderá:

No Direito Penal Militar, o agente pratica fato típico para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, desde que o sacrifício do bem jurídico ating...

Dois militares, ajustados entre si, recusaram-se conjuntamente a obedecer ordem legal de superior sobre matéria de serviço, causando grave perturbação à disciplina da unidade. A conduta pode caracterizar, em tese:

Militar, diante de superior hierárquico e na presença de outros militares, proferiu palavras ofensivas que atingiram a autoridade e o decoro do superior. Em tese, a conduta configura crime de:

No concurso de agentes, um militar planejou o crime, distribuiu tarefas e convenceu os demais integrantes a executarem a conduta criminosa, sem praticar diretamente o ato final. Na dosimetria da pena, sua atuação:

Militar desviou combustível pertencente à Administração Militar, abastecendo veículo particular de terceiro com quem mantinha relação de amizade. Em tese, a conduta configura:

Militar praticou crime sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, situação comprovada durante a instrução. Nos termos da Parte Geral do Código Penal Militar, tal circunstância pode:

Em crime militar, o agente iniciou a execução do delito, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu consumá-lo. A situação descreve, em regra:

Policial militar exigiu quantia em dinheiro de comerciante local para não lavrar auto de infração referente a irregularidade que constatara durante fiscalização. À luz do Código Penal Militar, a conduta, em tese, caracte...

Militar, escalado para serviço de guarda em instalação da Corporação, abandonou o local antes do término do turno, sem autorização, deixando o posto desguarnecido. Em tese, a conduta configura:

Militar, em serviço, apropriou-se de munições pertencentes à Administração Militar, que estavam sob sua guarda em razão da função. Em tese, a conduta configura o crime militar de:

No Código Penal Militar, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Essa regra corresponde à teoria:

Durante serviço operacional, soldado recebeu ordem de superior para agredir pessoa já dominada e algemada, sem qualquer resistência. A ordem foi cumprida. À luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

O Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar em face do Soldado PM Demerval, para apurar suposto cometimento de transgressão militar. Ao receber a docum...

O Tenente PM Eufrásio, Oficial de dia, determinou que o Cabo PM Odílio adentrasse em uma residência sem ordem judicial, sem fundadas razões e sem consentimento válido do morador Abelardo, suspeito de atuar no tráfico de...

O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será feita a dosimetria da pena. Sab...

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só ext...

Rodolfo, Sargento da Polícia Militar do Estado Alfa, estando de folga e à paisana, estacionou seu veículo em frente a uma farmácia, numa zona reconhecidamente perigosa, a fim de comprar alguns medicamentos. Contudo, deix...

Ainda com base nos fatos na situação hipotética 1A06-II, considerando-se que o cabo Loureiro, ao saber que a investigação se teria iniciado a partir da informação do tenente Nilson, a quem o cabo inicialmente confiava, r...

Levando em conta a situação hipotética 1A06-II e considerando, ainda, que, em determinado dia, durante a patrulha ostensiva, o grupo tenha flagrado um de seus informantes com porção significativa de drogas, situação em q...