Questões sobre Contratos Administrativos

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que regula normas sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Federal, pode-se afirmar, no que tange aos contratos administrativos, que:

Sobre os contratos administrativos, conforme a lei nº 14.133/21, assinale a opção correta.

Em contrato administrativo, a empresa contratada descumpriu cláusulas essenciais, causando prejuízo à execução do objeto. Após processo regular, a Administração decidiu rescindir unilateralmente o contrato. Essa prerroga...

Em contrato administrativo de obra pública, a Administração constatou a necessidade de alteração unilateral do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato, respeitados os limites legais. Essa prerroga...

Um contrato administrativo foi declarado nulo após três meses de execução por ter sido celebrado sem licitação e fora das hipóteses permitidas em lei. Isto é um ato administrativo:

Em um contrato administrativo, a Administração deixa de efetuar pagamentos por período relevante, comprometendo a execução do ajuste. À luz do regime jurídico contratual, marque a alternativa mais adequada:

A Administração celebra contrato administrativo e, posteriormente, verifica ilegalidade insanável em sua formação. Nessa hipótese, a providência juridicamente adequada, observados o devido processo legal e a motivação, s...

Acerca da fiscalização dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em contrato administrativo de prestação continuada, a Administração verifica que a execução está sendo realizada em desconformidade com as especificações contratuais. Antes de aplicar sanção ao contratado, deverá assegur...

Nos contratos administrativos, a Administração Pública possui prerrogativas especiais em razão da supremacia do interesse público. Tais prerrogativas são tradicionalmente denominadas:

Durante a execução de contrato administrativo, sobrevém fato extraordinário, imprevisível e estranho à vontade das partes, que aumenta substancialmente os custos da execução. Presentes os requisitos legais, a medida adeq...

Considere as afirmativas abaixo sobre inexecução e rescisão de contratos administrativos: I – A inexecução total ou parcial do contrato pode ensejar aplicação de sanções ao contratado, garantida a prévia defesa. II – A r...

Sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em determinado contrato administrativo, a Administração Pública altera unilateralmente cláusula de execução para adequar o objeto ao interesse público superveniente, respeitados os limites legais e assegurada a manutençã...

Acerca dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Em relação à Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração previstas no Decreto nº 45.600/2016, marque a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto nº 45.600/2016, cabem aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial algumas atividades. Nesse sentido, marque a alternativa INCORRET...

Na forma do que dispõe a lei de licitações ao disciplinar os casos de inexecução e rescisão dos contratos administrativos, Marque a alternativa que REPRESENTA um dos motivos para a rescisão dos contratos:

Conforme disciplina a Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá - garantida a prévia defesa - aplicar ao contratado algumas sanções. Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA uma des...

Em relação à DURAÇÃO DOS CONTRATOS, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas, marcando ao final a alternativa CORRETA. ( ) Nos contratos por prazo certo, o prazo contratual é fundame...