Questões de Direito Administrativo

Considere que João trabalha em uma delegacia e, em situação de urgência, determinou que fossem adquiridos colchões para presos que estavam lá custodiados. A contratação foi celebrada de forma verbal e não foi precedida d...

A respeito do exercício da atividade administrativa, com base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado em função de danos causados por pessoa condenada criminalmente foragida do sistema prisional, é corre...

Considere que três veículos automotores, vinculados a uma delegacia de polícia e que são utilizados como viaturas, precisam passar pelo serviço de manutenção. Por determinação da Secretaria de Segurança do Estado X, as c...

Considere que Mário é policial civil e, segundo seus colegas, tem adotado desculpas para não participar de diligências externas, necessárias ao cumprimento de suas obrigações. Na última semana, o delegado responsável pel...

A respeito da probidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A respeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, assinale a alternativa correta.

Considere que a Administração Pública identificou que um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins comerciais, realizar a venda de terrenos de forma irregular. Após identificar a prática do...

Uma empresa pública adquiriu equipamentos destinados ao trabalho remoto de seus empregados, e o Tribunal de Contas pretende fiscalizar a aquisição. À luz do regime constitucional de controle das empresas estatais, assina...

A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, a respeito das infrações e sanções administrativas praticadas em licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.

Considere que a Assembleia Legislativa aprovou lei que concede adicional a militares, em função da dedicação completa e exclusiva à corporação. O adicional foi escalonado em valores diversos e progressivos, de acordo com...

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de in...

No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:

A atividade administrativa do Estado frequentemente demanda a necessidade de intervenção da propriedade individual em razão de um interesse público maior. A respeito das diversas modalidades de intervenção na propriedade...

A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) é um dos mais importantes instrumentos de transparência e combate à corrupção em vigor no Brasil. A respeito das regras previstas nesse instrumento normativo, é correto...

As chamadas “parcerias público-privadas” (PPPs), cujo regime jurídico no Brasil encontra respaldo na Lei n.º 11.079/2004, apresentam-se como importante forma de mobilização de capitais privados para a geração e operação...

É exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Os contratos administrativos são peculiares por terem cláusulas que contêm a manifestação do poder estatal e da supremacia do interesse público sobre interesses privados, as chamadas “cláusulas exorbitantes”. Entre tais...

É hipótese de licitação dispensável: