No que diz respeito ao expressamente preceituado na Lei nº 5.553/1968, a qual regula a apresentação e uso de documento de identificação pessoal, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →Questões de Direito Penal
Pratique questões de Direito Penal organizadas por tópico e concurso.
Crimes contra o Patrimônio
76
Crimes contra a Administração Pública
56
Aplicação da Lei Penal
42
Crimes contra a Pessoa
42
Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006
33
Organizações Criminosas
31
Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006
26
Prescrição Penal
22
Princípios do Direito Penal
22
Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990
21
Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003
21
Teoria do Crime
21
Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019
20
Crimes contra a Dignidade Sexual
19
Lavagem de Dinheiro — Lei nº 9.613/1998
15
Crimes contra a Fé Pública
14
Erro de Tipo, Erro de Proibição e Descriminantes Putativas
14
Dosimetria da Pena
13
Iter Criminis: Consumação e Tentativa
13
Concurso de pessoas
12
Crimes Ambientais — Lei nº 9.605/1998
11
Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
11
Concurso de Crimes
10
Imputabilidade Penal
10
Crimes contra a Ordem Tributária — Lei nº 8.137/1990
9
Tipicidade e Relação de Causalidade
9
Legislação Penal Especial — Leis Diversas
8
Ilicitude e Excludentes de Ilicitude
7
Penas
7
Crimes contra as Relações de Consumo
6
Efeitos da condenação
6
Ação Penal no Código Penal
5
Crimes contra a Paz Pública
5
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei nº 7.492/1986
5
Crimes de Racismo — Lei nº 7.716/1989
5
Dolo e Culpa
5
Medidas de Segurança
5
Crimes contra a Propriedade Intelectual e Programas de Computador
4
Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997
4
Extinção da Punibilidade
3
Lei das Contravenções Penais
3
Penas Restritivas de Direitos
3
Crimes contra a Administração da Justiça
2
Crimes contra a Economia Popular
2
Conflito Aparente de Normas
1
Crimes contra a Família
1
Crimes contra a Organização do Trabalho
1
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
1
Genocídio — Lei nº 2.889/1956
1
História e Evolução do Direito Penal
1
Práticas Discriminatórias no Trabalho — Lei nº 9.029/1995
1
Terrorismo — Lei nº 13.260/2016
1
No que diz respeito ao preceituado na Lei nº 13.146/2015 (crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →No que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Ver questão e alternativas →Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferi...
Ver questão e alternativas →Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas d...
Ver questão e alternativas →Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas d...
Ver questão e alternativas →Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas d...
Ver questão e alternativas →A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.
Ver questão e alternativas →A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo...
Ver questão e alternativas →Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo previstos na Lei n.º 8.137/1990 submetem-se à ação penal pública incondicionada.
Ver questão e alternativas →A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.
Ver questão e alternativas →Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.
Ver questão e alternativas →É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de operação de câmbio não autorizada com o objetivo de promover a evasão de divisas, em decorrência das penas cominadas para o crime.
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