À luz do posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes acerca das disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Questões de Direito Penal
Pratique questões de Direito Penal organizadas por tópico e concurso.
Crimes contra o Patrimônio
76
Crimes contra a Administração Pública
56
Aplicação da Lei Penal
42
Crimes contra a Pessoa
42
Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006
33
Organizações Criminosas
31
Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006
26
Prescrição Penal
22
Princípios do Direito Penal
22
Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990
21
Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003
21
Teoria do Crime
21
Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019
20
Crimes contra a Dignidade Sexual
19
Lavagem de Dinheiro — Lei nº 9.613/1998
15
Crimes contra a Fé Pública
14
Erro de Tipo, Erro de Proibição e Descriminantes Putativas
14
Dosimetria da Pena
13
Iter Criminis: Consumação e Tentativa
13
Concurso de pessoas
12
Crimes Ambientais — Lei nº 9.605/1998
11
Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
11
Concurso de Crimes
10
Imputabilidade Penal
10
Crimes contra a Ordem Tributária — Lei nº 8.137/1990
9
Tipicidade e Relação de Causalidade
9
Legislação Penal Especial — Leis Diversas
8
Ilicitude e Excludentes de Ilicitude
7
Penas
7
Crimes contra as Relações de Consumo
6
Efeitos da condenação
6
Ação Penal no Código Penal
5
Crimes contra a Paz Pública
5
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei nº 7.492/1986
5
Crimes de Racismo — Lei nº 7.716/1989
5
Dolo e Culpa
5
Medidas de Segurança
5
Crimes contra a Propriedade Intelectual e Programas de Computador
4
Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997
4
Extinção da Punibilidade
3
Lei das Contravenções Penais
3
Penas Restritivas de Direitos
3
Crimes contra a Administração da Justiça
2
Crimes contra a Economia Popular
2
Conflito Aparente de Normas
1
Crimes contra a Família
1
Crimes contra a Organização do Trabalho
1
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
1
Genocídio — Lei nº 2.889/1956
1
História e Evolução do Direito Penal
1
Práticas Discriminatórias no Trabalho — Lei nº 9.029/1995
1
Terrorismo — Lei nº 13.260/2016
1
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Considerando o atual entendimento dos tribunais superiores quanto aos institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.
Ver questão e alternativas →Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de...
Ver questão e alternativas →A respeito de crimes hediondos, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →No que diz respeito ao direito de representação e ao processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 4.898/1965.
Ver questão e alternativas →Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência.
Ver questão e alternativas →No que se refere às leis penais especiais, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Giordano, ao dirigir seu automóvel de maneira negligente, perdeu o controle do carro, matando cinco pessoas e lesionando gravemente outras cinco. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa cor...
Ver questão e alternativas →Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.
Ver questão e alternativas →Assinale a alternativa correta acerca da Lei n.º 12.850/2013 (crime organizado).
Ver questão e alternativas →Com relação aos elementos do conceito analítico de infração penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa c...
Ver questão e alternativas →No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Relativamente ao previsto na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), assinale a alternativa incorreta.
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