Questões sobre Teoria da Constituição e Normas Constitucionais

O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem ser analisadas e aplicadas de modo...

O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vig...

Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

Considere a afirmação: “O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constituinte originário, pois ambos têm a capacidade de gerar e alterar a Constituição.” Assinale o julgamento co...

Considere a afirmação: “A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consiste em afastar a religião como fonte do direito constitucional.” Assinale o julgamento correto.

De acordo com Lenza (2020), o poder constituinte que se instrumentaliza de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e que decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos, tratando-se de processo inf...

Considerando os ensinamentos do doutrinador Pedro Lenza, no que se refere à hermenêutica constitucional e ao Poder Constituinte, marque a opção INCORRETA.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).

"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" é um direito assegurado pela Carta Constitucional em vigor. A norma em questão é de:

A forma de manifestação do Poder Constituinte Derivado concretizada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral, chama-se poder constituinte:

De acordo com Lenza (2022), em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, assinale a opção que apresenta um dos métodos de interpretação constitucional.

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação, quanto à eficácia e à aplicabilidade, da norma que se extrai do disposto no art. 39, caput, da Constituição da República de 1988, com a...

Norma constitucional estabelece que determinado direito será exercido “nos termos da lei”, exigindo regulamentação para plena produção de seus efeitos positivos. Essa norma é classificada, quanto à eficácia, como:

A autoridade administrativa competente, ao apreciar determinada situação concreta submetida à sua apreciação, interpretou o Art. X da Constituição da República. Na ocasião, à luz da situação concreta e das nuances da rea...

Após uma longa guerra civil no País Sigma, as forças revolucionárias lograram depor o governo constituído e outorgaram uma Constituição. Essa nova ordem constitucional tinha duas características bem definidas: em primeir...

Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na justificativa da proposição, o grupo arg...

Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de eficácia limitada. À luz dessa nar...

Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.