Questões de Direito Processual Penal

No curso de uma operação que investigava uma organização criminosa, um dos integrantes foi preso preventivamente. Após alguns dias em custódia, ele manifestou interesse em celebrar um acordo de colaboração premiada, o qu...

João, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem de dinheiro. Durante a instrução processual, o Juiz da causa expediu carta precatória para a oitiva de Antônio, testemunha arrolada pela acu...

Foi deferida judicialmente a interceptação telefônica do terminal de Semprônio, que está sendo investigado pela prática do crime de tráfico de drogas (punido com reclusão). Durante o monitoramento, foi captada uma conver...

Mário, primário e sem antecedentes criminais, confessou formal e circunstancialmente a prática de um crime de furto simples (Art. 155, caput, do Código Penal), cuja pena mínima é de 1 (um) ano de reclusão. O Ministério P...

Em uma investigação sobre crimes contra a honra praticados pela internet, a autoridade policial cumpriu mandado de busca e apreensão e apreendeu um notebook na residência do investigado. O perito criminal, ao invés de es...

Durante uma audiência de instrução e julgamento por videoconferência, o Juiz presidente do ato, ao constatar que a testemunha de acusação demonstrava nervosismo e receio em depor na presença virtual do réu, que fazia exp...

A Polícia Federal, no âmbito da Operação Braseiro, investigava um esquema de desvio de verbas públicas em um município. Após o encerramento do mandato do Prefeito, surgiram indícios de sua participação nos crimes investi...

Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhimento de fiança, em observância às f...

Ao tratar da quesitação no âmbito do Tribunal do Júri, a legislação processual preconiza que os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com...

O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu denúncia anônima informando que José, agindo com dolo, teria cometido crime contra a propriedade industrial ao fabricar, sem autorização do titular, dezenas de produtos cob...

Nos termos da legislação processual, pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e designará e estimará o imóvel ou imóveis que terão de ficar especialmente h...

O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realizaç...

O juízo titular da Vara de Anápolis/GO designou sessão plenária do Tribunal do Júri para a primeira semana de fevereiro de 2026, ocasião em que ocorrerá o julgamento de um crime de feminicídio de grande repercussão local...

José, reincidente em crime hediondo com resultado morte, está em cumprimento definitivo de pena pela prática do delito de roubo simples. No curso da execução penal, o Ministério Público foi instado a se manifestar sobre...

O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indí...

Caio foi capturado em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa, ao oferecer valores pecuniários a um policial militar do Estado de Goiás. Realizada a audiência de custódia, Caio demonstrou ao seu patrono intere...

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no Estado...

A Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás disciplina a notícia de fato de natureza criminal, bem como a instauração e a tramitação do procedimento investigatóri...

A Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público dispõe que o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado, de natureza administrativa e investigatória, instaurado e pre...

Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima j...