Questões de Direito Penal

Maria e Mariana, ambas nascidas com genitais femininos, auto-identificadas e socialmente reconhecidas como mulheres, convivem em união estável e monogâmica. Ocorre que Maria, às escondidas, passa a manter relações sexuai...

A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de:

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol:

O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal:

“Existe ______ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura-se ______ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas...

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João:

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretação...

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a:

Nos crimes ambientais, as penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade quando estas últimas forem fixadas em período inferior a

Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, assinale a opção correta.

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime:

Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidên...

De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é:

Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditando não ser necessário realizar exames para dirigir. Após ser parado em...

Todo indivíduo age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. A sociedade nunca tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência, h...

Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.

Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos govern...

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do Código Penal, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa). A denúncia foi ofe...