Questões de Direitos Humanos

Ninguém será considerado culpado até:

São inadmissíveis, no processo, as provas:

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados:

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem:

Ninguém será processado nem sentenciado senão:

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo:

Aos presos é assegurado:

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com:

Não haverá penas:

A prática do racismo constitui crime:

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece que os Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constituci...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos:

As garantias e os direitos fundamentais permeiam todo o texto da Constituição Federal, que inclui, entre outras disposições, que:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao tratar das liberdades de pensamento e de expressão, e das de consciência e de religião, estabelece: I. Somente se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios...

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece:

Pelo princípio da vedação ao retrocesso, em matéria de direitos humanos, também conhecido como princípio da proibição de regresso:

O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse dispositi...

Considerando a teoria geral dos direitos humanos acerca da terminologia, ressalvadas as particularidades linguísticas e regionais de uma minoria de países, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta acerca da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgado pelo Decreto n° 678/1992.

Considere um caso de tortura envolvendo um brasileiro como vítima em outro país em que tanto o Brasil quanto esse outro Estado são partes da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou D...