Questões de Direito Administrativo

No que tange à improbidade administrativa, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 e com as Súmulas e os informativos do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que regula normas sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Federal, pode-se afirmar, no que tange aos contratos administrativos, que:

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspirador de condutas administrativas, no qu...

Com relação às licitações, assinale a opção correta.

Sobre a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, pode-se afirmar que:

Com relação à concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir. I - As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para a utilização do serviço são consideradas essenciais. II - A Lei...

Com relação aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.

Sob a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustar a propriedade aos inúmeros fatores exigidos pela funç...

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a opção que apresenta um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

De acordo com o disposto na Lei 8.429/92, são atos de, improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

Em relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei 9.784/99, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.079/04, que trata das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

De acordo com o disposto nas normas que regulam a prescrição quinquenal (Decreto nº 20.910/32), é correto afirmar que:

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 200/67, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Os atos administrativos cuja vontade final da administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia em cada uma das manifestações é conhecido como ato:

De acordo com a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, é correto afirmar que:

O ato discricionário e precário no qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse é conhecido por:

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é modalidade de extinção de concessão denominada: